Quase 185 mil pessoas físicas e jurídicas já quitaram suas dívidas nos últimos cinco anos, mas ainda não limparam seu nome junto aos Cartórios de Protesto de Guarulhos. Agora é possível efetuar o cancelamento da dvida de forma online, diretamente pelo site dos Cartórios de Protesto de São Paulo.
Para isso, é necessário que o devedor acesse o portal e localize a opção Consulte Grátis. Em seguida, indique o CPF ou CNPJ que deseja cancelar o protesto, emita e pague o boleto das taxas devidas pelo cancelamento. Para que o procedimento seja feito, é necessário que o credor tenha autorizado o cancelamento da dívida por meio de uma carta de anuência, que também pode ser feita online, na opção Autorização de Cancelamento (Anuência Eletrônica).
Também pelo site é possível efetuar a quitação de débitos protestados pelo Estado e pelo município de São Paulo, juntamente com as taxas cartorárias devidas pelo cancelamento. Para isto, ao acessar o site, é necessário fazer a consulta do CPF ou CNPJ, verificar os valores da quitação e do cancelamento, pagar o boleto ou efetuar a transferência. Este serviço está disponível do dia 1º até o dia 23 de cada mês.
Caso opte por fazer o ato presencial, o interessado deve comparecer ao Cartório de Protesto onde seu nome está protestado, munido da carta de anuência dada pelo credor, com firma reconhecida, e fazer o pagamento das taxas ao cartório. Também é possível localizar onde está a dívida via site dos Cartórios de Protesto de São Paulo.
“Os Cartórios de Protesto vêm se modernizando para oferecer a cada dia mais serviços eletrônicos”, explica o presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves. “Pelo portal é possível fazer pesquisa gratuita e saber se um nome está protestado, ou consultar um CPF ou CNPJ antes de fechar um negócio, cancelar o protesto com a anuência do credor, solicitar certidões, ser notificado se uma dívida for apontada em cartório antes do protesto acontecer, além de uma série de outros serviços”, completa.
Ex-devedores de Guarulhos
Mais de 184,7 mil pessoas em Guarulhos que já pagaram suas dívidas com os poderes públicos (União, Estado e Municípios) e também com empresas, em especial as de energia, já estão aptas a limpar seu nome em Cartório, restando apenas efetuar o cancelamento.
Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil — Seção São Paulo (IEPTB/SP) mostra que, nos últimos cinco anos, foram mais de 262,2 mil dívidas protestadas por órgãos públicos, em razão do não pagamento de ISS, IPVA, ICMS, IR, Cofins, multas, etc, o que corresponde ao montante de mais de R$ 5,1 bilhões. Deste total, 66,8 mil débitos já foram quitados – correspondentes ao valor aproximado de R$ 716,9 milhões -, mas os devedores continuam com o nome “sujo” em Cartório por não terem feito o cancelamento do protesto.
Já com relação às empresas credenciadas, foram mais de 10 milhões de dívidas enviadas a protesto nos últimos cinco anos, o que corresponde a R$ 4,8 bilhões. Deste total, mais de 6,7 milhões de dívidas já foram quitadas junto aos credores – um valor correspondente a mais de R$ 2 bilhões –, mas seus devedores permanecem com restrições na obtenção de crédito, porque não efetivaram o cancelamento da dívida em Cartório.
